Crimes virtuais - Entrevista concedida ao programa Reportagem Especial da TV ALESE

Atentar que menor não comete crime, o termo seria ato infracional.

Noite de Direito Eletrônico na OAB/SP. Comissão de Crimes de Alta Tecnologia.

Direito eletrônico | 19:27

Lúcia Tucci Advogados e OAB-SP realizam evento sobre direito digital

O escritório Lúcia Tucci Advogados e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) coordenam a palestra IPV6_ Melhorias de Segurança no Direito Eletrônico, a Visão dos Fabricantes, nesta sexta-feira, dia 17 de junho, em São Paulo.

O evento terá a abertura e o encerramento a cargo de Coriolano Almeida Camargo, advogado, professor e presidente da Comissão de Crimes da Alta Tecnologia da OAB-SP. Também participam do encontro como palestrantes José Luís Dadário, advogado, colaborador da Comissão de Crimes da Alta Tecnologia da OAB-SP e gerente de projetos TI/Telecom; expositores Igor Giangrossi, engenheiro (Cisco), Caio Pastro Klein, engenheiro (Juniper), Alexandre José, engenheiro (H/3 Com) e Leandro R. Froio, engenheiro (Huawei); debatedores Giuliano Giova, perito judicial de tecnologia da informação e Marcelo Crespo, advogado especialista em crimes digitais, além de Lúcia Tucci, advogada e pioneira no Direito Digital e Eletrônico no Brasil.

A palestra será das 19h às 21h no salão nobre da OAB-SP, no centro da capital paulista.

"A advocacia deve estar voltada para a gestão". by Lúcia Tucci

Advocacia de resultados

"A advocacia deve estar voltada para a gestão"

Por Mariana Ghirello

"Sempre tenho em mente quem sou, para onde vou, o que vou fazer, como fazer, qual o objetivo e se tenho ou não chance de atingir o resultado esperado, em termos estatísticos, inclusive." Sob essa premissa, a advogada Lúcia Tucci comanda seu escritório de advocacia, em São Paulo. Apaixonada por administração, trouxe os seus conhecimentos de gestão para o cotidiano da advocacia. Para ela, "não sobreviverão aqueles que não tenham a advocacia voltada para a gestão dos procedimentos e processos".    

Com o crescimento do escritório, sentiu a necessidade de contratar um administrador profissional para ajudá-la na organização das contas, custos, infraestrutura, recursos humanos. Não pensou duas vezes, convidou o irmão para ficar no cargo: Claudio Tucci foi o grande responsável pela informatização dos processos e procedimentos da banca.

Os 12 advogados do escritório, especializado em Direito Empresarial e em licitações, especialmente na área de alta tecnologia por conta da experiência de Lúcia com empresas de automação bancária, eleitoral e judicial, ficam livres para trabalhar sem preocupações com questões paralelas à advocacia.

Lúcia conta que seu grande sonho sempre foi ser administradora, mas a família a encaminhou para o Direito, que sempre foi o sonho de sua mãe. Aprovada nos dois vestibulares, aos 17 anos, não teve escolha: encontrou a mãe já fazendo a sua matrícula no Direito e a mensalidade do curso de administração da FGV não cabia no orçamento da família. Por algum tempo, deixou de frequentar as aulas na Faculdade de Osasco, em São Paulo, para estudar e tentar aprovação no vestibular da USP para Administração.  Os seus planos mudaram quando estagiou no departamento jurídico da Manah, fabricante brasileira de adubo.

Lá, participava de reuniões estratégicas com o dono da empresa e percebeu que poderia aliar tudo o que estudou de administração com o que aprendia sobre Direito. Na empresa, chegou a ser a responsável pela área tributária desde importação, exportação, passando por todas as questões aduaneiras.

Há 19 anos tem o seu próprio escritório de advocacia, o Lúcia Tucci Advogados, que tem foco em gestão jurídica estratégica. Desenvolve uma estratégia e um método de atuação em cada caso de cada um dos clientes, com base na jurisprudência ou aproveitando os espaços abertos para novas teses e teorias, mas tudo isso com dados estatísticos e com foco no resultado. Se a porcentagem de sucesso é pequena, não vai em frente. Para isso, conta com médicos, peritos, terapeutas para ajudá-los a entender as peculiaridades dos processos e também dos clientes.

Em entrevista à ConJur, Lúcia fala sobre a experiência de trabalhar com uma advocacia de resultados e de ter um administrador no escritório. Também participaram da entrevista os jornalistas Maurício Cardoso e Lilian Matsuura.

Leia a entrevista:
ConJur — Como funciona um escritório de advocacia com foco na gestão?

Lúcia Tucci — Uma das funções da gestão é acompanhar de perto o andamento dos processos, os prazos, as decisões. Mas antes dessa fase do processo, estar de olho na jurisprudência e nas teorias que são aplicadas ou rejeitadas pelo Judiciário ajuda a definir a estratégia da ação. Ou, então, a dizer para o cliente que aquele caso não tem chances de ser aceito na Justiça e desistir já no começo. Não posso fazer a pessoa me contratar como advogada se ela não vai ter resultado. O que importa menos é o que eu penso. O fundamental é saber: há jurisprudência, não há? Essa tese é nova ou é preciso avançar? É preciso definir uma estratégia, um método de atuação em cada caso de cada um dos clientes. Até na área penal é possível ter indicações de como se deve atuar para obter sucesso. A única área em que o conceito de gestão é difícil de ser aplicado é a de família.

ConJur — Quais outras ferramentas são importantes para a gestão dos escritórios de advocacia?

Lúcia Tucci — É importante ter parceria com médicos, peritos, psiquiatras e até terapeutas, para nos ajudar a entender casos mais complexos e também para lidar com o cliente. Também é fundamental ter consultorias externas, desde a parte de recursos humanos até a infraestrutura da banca. O escritório de advocacia não pode existir sem uma consultoria de alto nível para o sistema operacional, principalmente para o sistema de segurança de informações. É por isso que trouxe o meu irmão Claudio Tucci para trabalhar no escritório.

ConJur — E qual é a parte do negócio que fica nas mãos dele?

Lúcia Tucci — O primeiro desafio dele foi entender como funciona a administração voltada para o mundo jurídico. Ele foi para os Estados Unidos acompanhar um congresso de administração legal e fez um curso também de administração legal na FGV. Nos EUA, por exemplo, conheceu diversas empresas que cuidam do armazenamento de documentos. Eu entendo muito de alta tecnologia e fui com ele visitar todos os fornecedores desses sistemas. Cuidei da parte do contato e ele solucionou as outras questões de forma simples e rápida, além de ter contratado ótimos fornecedores com custo acessíveis. Ele mudou o escritório.

ConJur — Como escolher o sistema de controle de processos do escritório?

Lúcia Tucci — A primeira pergunta que se deve fazer é a porcentagem de erros do sistema. A empresa que garantir, em contrato, a menor porcentagem e o melhor preço é a fornecedora ideal. O processo de informatização do escritório não foi rápido, mas temos um nível de falha muito pequeno. Esse é o calcanhar de Aquiles na administração de escritórios. Por isso, ter um administrador é um grande diferencial. A informatização serve para deixar o advogado mais livre para fazer o que sabe, sem perder tempo arquivando processos, indo atrás de pastas. Ele procura no sistema e vê o que já existe sobre o assunto, economiza tempo. Uma boa forma de dar mais agilidade ao trabalho é usar duas telas de computador. Em uma delas o advogado lê a jurisprudência e faz a pesquisa necessária. Na outra, escreve.

ConJur — Em quanto tempo o escritório consegue recuperar o dinheiro gasto em tecnologia?

Lúcia Tucci — Na verdade, a pergunta deve ser: quanto dinheiro você perde pelo fato de não ter um sistema de controle de processos? O tempo que se leva para recuperar o investimento feito é relativo, depende do tamanho do escritório e de como ele é administrado. No nosso caso, recuperamos em 30 dias, porque fizemos uma boa pesquisa para escolher o fornecedor. O escritório deixa de existir se não tiver um administrador de sistemas.

ConJur — Os escritórios brasileiros estão muito atrasados em termos de administração legal se comparados com as bancas dos Estados Unidos?

Lúcia Tucci — Não falta muito para chegarmos ao mesmo nível, mas ainda é preciso investimento em administração legal, para cuidar da parte financeira, da infraestrutura e de tudo o mais que não faz parte da advocacia em si. Em São Paulo, já existem muitos escritórios preparados nesse sentido. É preciso ter coragem para fazer essa mudança.

ConJur — Alguns escritórios têm procurado ferramentas de gestão, como o certificado ISO.

Lúcia Tucci — Para quem nunca teve contato com conceitos de administração o ISO é uma ferramenta estruturada e organizada que vai fazer com que os advogados reflitam sobre formas de administração. Muitos daqueles que acreditam que já trabalham dessa forma vão descobrir que ainda falta muita coisa.

ConJur — Qual o futuro do escritório que não trabalha com foco na gestão?

Lúcia Tucci — Não sobreviverão aqueles que não se preocupam com a gestão. Sempre tenho em mente quem sou, para onde vou, o que vou fazer, como fazer, qual o objetivo e se tenho ou não chances de atingir o meu objetivo, em termos estatísticos, inclusive. É claro que não prometemos resultado aos clientes, porque isso não existe. Mas a gestão é o elemento da mudança nesse século para o Direito. A forma de administrar escritórios de advocacia no Brasil começou a mudar nos últimos 10 anos. Ainda hoje é difícil tocar neste assunto, existe resistência por parte dos advogados.

ConJur — Além da administração de escritórios, em que área do Direito você se especializou?

Lúcia Tucci — Licitações e nas relações com o governo em geral, principalmente na área de tecnologia. Nós procuramos estruturar, organizar as empresas que nunca participaram de licitações para que criem departamentos específicos para isso. Também trabalhamos muito com planejamento sucessório de empresas familiares e Direito Imobiliário.

ConJur — Um dos grandes casos em que atuou foi o da licitação da urna eletrônica. Como foi essa experiência?

Lúcia Tucci — A história da urna eletrônica é um orgulho pessoal e nacional. A mídia criticou muito, mas eu digo que quem faz a diferença não é a tecnologia que inovou, mas sim o homem que usa a tecnologia. Não se pode dizer que o pioneirismo do que aconteceu não seja um orgulho nacional. Qual o outro país no mundo que tem isso? Nem os Estados Unidos têm. Eu vivenciei, vi, vivi a realidade de que um processo de seleção da administração pública pode ser extremamente transparente, real, sério e com respeito a todos os preceitos da Constituição Federal.

ConJur — E como foi a atuação no caso?

Lúcia Tucci — Atuei como advogada de uma das empresas que concorria para fornecer a urna eletrônica e estive lá desde a primeira audiência pública. Naquela época, 1993, 1994, as audiências públicas praticamente não existiam. Era o início da abertura do mercado brasileiro e a Lei de Licitações [Lei 8.666] tinha acabado de ser publicada. O Tribunal Superior Eleitoral criou uma equipe técnica com os melhores da tecnologia do ITA para que visitassem todos os fornecedores de tecnologia existentes no Brasil e fora do país. O tribunal não impôs um modelo de urna eletrônica, cada empresa podia desenvolver o seu próprio protótipo. Os cinco primeiros apresentados eram totalmente diferentes entre si. E o processo de seleção foi ao vivo. A corte foi transformada em um laboratório técnico e os especialistas das empresas tinham de montar a urna ali mesmo. Os recursos apresentados pelos advogados eram verbais e depois eram colocados no papel. A licitação funcionava como se fosse uma audiência, com o presidente da mesa, todos os representantes legais e todas as empresas. E eu era a única mulher.

ConJur — Quais empresas participaram?

Lúcia Tucci — A IBM, Unisys, Procomp, Itautec. A HP participou só da segunda licitação. Foram diversas as licitações. A primeira urna escolhida funcionou só em alguns estados e deu muitos problemas. As pessoas chegaram a esperar uma, duas horas para votar. Mas essas mudanças levam tempo. Hoje, a urna eletrônica é um orgulho para o país.

ConJur — Qual sua opinião sobre a impressão do voto em tempos de urna eletrônica?

Lúcia Tucci — As pessoas acham que a impressão permite a recontagem dos votos e isso é uma ilusão. É obvio que na transmissão de dados existe a possibilidade de manipulação, mas são muitos os mecanismos de segurança para auferir a verdade da votação.

ConJur — Você também atuou na licitação do Cartão Nacional da Saúde. Como foi esse processo?

Lúcia Tucci — Meu cliente era o único que fornecia o sistema que funcionou 100% em Aracaju. Mas houve uma polêmica nacional porque a ideia era criar um Cadastro Nacional de Saúde, em que médicos de todo o país teriam acesso ao histórico e diagnóstico de todos os pacientes. Mas o sigilo é uma garantia individual. E os próprios médicos foram contra o sistema.

ConJur — Por que eles poderiam ser responsabilizados por eventuais erros?

Lúcia Tucci — Não. É que em tudo tem o lado ruim. Em qualquer profissão existem os bons e os maus profissionais. No entanto, acredito que o serviço do Cartão Nacional da Saúde é um projeto que tinha de reviver. Participei do primeiro projeto piloto, que era extremamente inovador. E foi a partir desse sistema, inclusive público, que foi incentivado pelo Ministério da Saúde, que foram criados os sistemas que hoje estão circulando nas operadoras de planos de saúde.

Fonte: http://www.conjur.com.brhttp://www.conjur.com.br/2011-mai-15/entrevista-lucia-tucci-advogada-especialista-gestao-licitacoes

“20 anos do Código de Defesa do Consumidor: conquistas e expectativas”.

Nos dias 22 e 23 de abril Aracaju terá mais um grande evento sobre Direito do Consumidor.
O evento terá como tema “20 anos do Código de Defesa do Consumidor: conquistas e expectativas”, será realizado nos dias 22 e 23 de abril.
O Professor Winston Neil será o Coordenador Científico do evento que ainda terá participação de grandes nomes do Direito Consumidor como o Professor José Geraldo Filomeno, O Professor Alexandre Malfatti, o Professor e Juiz do Judiciário Sergipano, José Anselmo, entre vários outros.

PROGRAMAÇÃO:

22 de Abril – quinta-feira 1º DIA – ABERTURA DO CONGRESSO

08h às 09h30: Credenciamento
09h30 às 10h30:Solenidade de abertura
10h30 às 11h30 – Palestra inaugural
Tema: O prazo para reclamação no CDC
Presidente de Mesa: Armando Batalha Júnior(Facar)
Palestrante: Winston Neil(Facar)
12h – Encerramento
14h às 15h30mim – Painel 01: Os serviços de telefonia, transporte aéreo e energia elétrica no CDC
Presidente de Mesa: Fausto Leite (Faser)
Palestrante:Anderson Estevan (Faser)
Elber Batalha Filho (Defensoria Pública/SE)
Carla Eugenia Caldas (UFS)
15h30 às 17h00 – Painel 02
Tema: Superindividamento
Presidente de Mesa: Rafael Costa Mota (Facar/Faser)
Palestrantes: Walter Moura (Brasilcon)
José Gomes de Britto Neto(Unit)
19h às 20h00 – Palestra 03
Tema: 20 anos do Código de Defesa do Consumidor no Brasil: conquistas e perspectivas
Presidente de Mesa: Emanuel Cacho
Palestrante: José Geraldo Brito Filomeno (Brasilcon)
20h – Lançamento da 10ª edição do Livro “Manual de Direitos do Consumidor”, com sessão de autógrafos do autor.
21h Enceramento

23 de Abril – sexta-feira – 2º DIA – ABERTURA DO CONGRESSO

09h às 10h30 – Painel 02: Call Center
Presidente de Mesa: Vânia Andrade
Palestrantes: Hélvio Dória (Conceito)
Arquimedes Pedreira
José Eduardo Tavolieri (OAB-SP)
10h30 às 12h – Painel 03: A defesa do consumidor no plano coletivo
Presidente de Mesa:
Palestrantes:Francisco Góis (MPSE)
Jesus Jairo Almeida de Lacerda (Def. Público/SE)
José Anselmo de Oliveira (Estácio-Fase/TJSE)
12h às 14h – Intervalo para almoço
14h às 15h30 – Painel 04: O papel da imprensa para o fortalecimento da defesa dos direitos dos consumidores
Presidente de Mesa: Geraldo Alcântara
Palestrante: Susane Vidal (TV Sergipe)
Emilia Correia (Def. Pública/SE)
Joelma Gonçalves (emsergipe.com)
15h30 às 16h – Intervalo – coffee break
16h às 17h30 – Painel 05: Dos Crimes contra as relações de consumo
Presidente de Mesa: José Alexandre Silva Lemos(Faser)
Palestrante: Nayara Lemos (Faser)
Adson Alberto Cardoso Carvalho (MPSE)
Rodrigo Capistrano (Facar)
17h30 às 19h – Intervalo
19h às 20h – Tribuna Livre
Presidente de Mesa: Carlos Alberto Garcia(Faser)
Relator: Adriano Azevedo(Facar)
20h às 21h – Palestra
Tema: Direito à informação: uma conquista do consumidor. Avanços em favor do consumidor na contratação de produtos e serviços, diante da lei nº8.078/90.
Presidente de Mesa: Denis Rangel Santos Arciere(Facar)
Palestrante: Alexandre David Malfatti(TJSP)

21h Solenidade de encerramento
Vide matéria sobre o evento:
http://www.katiasantana.com.br/home/blog.php?id=6540

Seja LIVRE, use software livre.

Palavras de uma psicopedagoga que trabalha na cidade de Antonio Cardoso, Estado da Bahia. 

"Estou fazendo um curso no Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE) sobre o Sistema Operacional Linux com a professora Elyene Adorno.
Trabalho em uma escola municipal de Antonio Cardoso..."
..."como professora e psicopedagoga tenho que estar aberta as novas formas de conhecimento, haja vista que a globalização nos empurra a essa enxurrada de informação."
 "...Vejo hoje o software livre (Linux) com outros olhos, tudo é uma questão de informação e conhecimento..."

Parabéns a esta Professora e que outros "mestres" abram seus olhos e mostrem os vários caminhos que seus seguidores, digo, seus alunos podem seguir.


Como professores, é nosso papel, além de provocar o debate e a pesquisa, contribuir de forma direta destacando a importância da formação do nosso aluno e a necessidade de acompanhar as mudanças sociais.

Não deixem de dar uma olhada no Blog da Psicopedagoga RAQUEL SIMÕES 

 

http://raquelpsicopedagoga.blogspot.com/

IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ELETRÔNICO

O Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, desde a sua fundação, realiza, a cada dois anos, seu CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ELETRÔNICO.

Trata-se de evento indispensável aos pesquisadores deste novo ramo do Direito, e, a cada biênio, o evento se amplia.

Este ano o evento será em Curitiba, na sede do Tribunal Regional do Trabalho, com temas novos e ainda bastante intrigantes.

Veja mais em http://www.ibde.org.br/page.aspx

Debate “O mundo digital e a sociedade atual”. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e o Centro Acadêmico “XI de Agosto”.

Minha participação no evento que ocorreu hoje dia 24 de agosto, às 19h, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, localizada no Largo São Francisco, n° 95. na sede da Universidade na histórica sala dos Estudantes, em São Paulo.

Este evento debate foi parte do período de comemorações promovida pela Faculdade e Centro Acadêmico, a fim de celebrar o aniversário de fundação dos cursos jurídicos no Brasil, inaugurados na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, bem como do pioneiro Centro Acadêmico.

Professores e debatedores:

Senador Azeredo, Dr. Mariano Aráujo, Dr. Coriolano Almeida Camargo. O Dr. Túlio Vianna, infelizmente não pôde participar.

Vídeo da minha intervenção ao Senador Azeredo, solicitada pelo Professor Coriolano Almeida Camargo*.

*(Mestre em Direito pela FMU. Pesquisador da Universidade Federal de Santa Maria UFSM. Professor da Pós-Graduação do Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos, Universidade Federal Fluminense e Instituto Nacional de Pós-Graduação. Professor do MBA em Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito e Módulo Education Center. Professor Convidado do Grupo de Segurança do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo (ACADEPOL),Escola Fazendária do Governo de São Paulo (FAZESP), Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG), Universidade Mackenzie, UNISA e outras.
Professor colaborador do Congresso Fecomercio 2009, Fenalaw/ FGV 2008 e ICCyber 2007. Professor debatedor no evento Estrutura da Legislação para o Combate aos Crimes Cibernéticos e Investigações Digitais - Organizado em Brasília pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, INTERPOL e Conselho da Europa.
Presidiu e requereu a organização da Comissão de Direito na Sociedade da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, PR n. 381/2007 e. PR n. 22/2008. Integra o Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Federação do Comércio/SP e o Comitê de Direito da Tecnologia da AMCHAM.)